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MP PEDE BLOQUEIO DE BENS PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES ILEGAIS PAGOS NA DESSALINIZADORA DE GUAMARÉ

O Ministério Público de Contas, por meio da Procuradora Luciana Campos, concluída a instrução processual, pede a indisponibilidade de bens dos responsáveis por aplicar verbas

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Procuradores do MPC recomendam a prefeitos de municípios em crise não gastar com festas no carnaval

O Ministério Público de Contas emitiu recomendação para que prefeitos de municípios em situação de emergência, que apresentem gasto com despesa de pessoal acima do

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MPC emite Parecer em Processo de Inspeção Extraordinária na Câmara Municipal de Natal

O Ministério Público de Contas emitiu Parecer conclusivo no âmbito do Processo nº 007775/2007-TC, que trata de Representação do próprio MPC para fins de realização

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Salário

Seguindo entendimento do MPC, TCE decide pela possibilidade de antecipar salários desde que respeitada a isonomia

Em votação realizada nesta quinta-feira (07), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por maioria dos votos, seguir o entendimento do Ministério

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Relatório de Gestão 2017/2018

No uso de suas atribuições, o ex Procurador-Geral do Ministério Público de Contas/RN, Dr. Ricart César Coelho dos Santos, apresenta Relatório de Gestão, referente ao

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PROCURADORES LUCIANA CAMPOS E CARLOS BARROS SÃO AGRACIADOS COM MEDALHA DINARTE MARIZ

Os Procuradores do Ministério Público de Contas Luciana Campos e Carlos Barros estiveram entre as personalidades agraciadas no ano de 2018 com a Medalha de

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS AJUIZA REPRESENTAÇÃO EM FACE DE PATU/RN

O Ministério Público de Contas, por meio de sua Procuradora Luciana Ribeiro Campos, ajuizou Representação em face do Município de Patu/RN, motivada pelas irregularidades constatadas

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TAG’S CELEBRADOS ENTRE O MPC E OS MUNICÍPIOS DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ E IPUEIRA SÃO HOMOLOGADOS PELA 2ª CÂMARA

  Em sessão solene realizada no dia 18 de dezembro de 2018, a 2ª Câmara deste Tribunal de Contas homologou os Termos de Ajustamento de

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MPC REALIZA MONITORAMENTO DO 1° QUADRIMESTRE DO TAG DE ASSÚ

A Procuradora Luciana Campos realizou o monitoramento do 1º quadrimestre da vigência do TAG firmado com a Prefeitura Municipal de Assú, que já procedeu com

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